Brazilian Environmental Public Policies Analysis

Authors: Estela Macedo Alves

Abstract:

This paper is an overview on public policy analysis focused on the study of Brazilian public policy making process. The methodology is based on the review of some theories on the subject, linking them to Brazilian reality. The study presents basic policy analysis concepts, such as policy, polity and politics. It is emphasized John Kingdon's Multiple Stream Model, because of its clarifying aspects concerning public policies formulation process in democratic countries. In this path it was possible to establish interpretations on environmental public policies in Brazil and understand its methods, instead of presenting only a case study. At the end, it is possible to connect theory with Brazilian reality, identifying negative and positive points of its political processes and structure.

Keywords: Brazilian policies, environmental public policy, multiple stream model, public policy analysis.

Digital Object Identifier (DOI): doi.org/10.5281/zenodo.1091838

References:

[1] Capella, Ana Cláudia N. Perspectivas teóricas sobre o processo de formulação de Políticas Públicas. BIB - Revista brasileira de informação bibliográfica em ciências sociais - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, n.41. São Paulo: ANPOCS, 2006.
[2] Frey, Klaus. Políticas Públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, n.21, jun de 2000.
[3] Kingdom, John. Agendasm alternatives and public policies. Little Brown. Boston, 1984.
[4] Parada, Eugenio Lahera. "Política y políticas públicas". In: Saraiva, Enrique & Ferrarezi, Elisabete (org). Políticas Públicas. Coletânea, vol.1, cap.I, p.67-95. ENAP - Escola Nacional de Administração Pública. Brasília, 2006.
[5] Souza, Celina. "Estado do campo" da pesquisa em políticas públicas no Brasil. RBCS - Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol.18, n.51 (February), 2003.
[6] Souza, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Revista Sociologias, ano 8, n.16, p.20-45 (July/December). Porto Alegre, 2006.
[7] Subirats, Joan. "El papel de la burocracia en el proceso de determinación e implementación de las políticas publicas". In: Saraiva, Enrique & Ferrarezi, Elisabete (org). Políticas Públicas. Coletânea, vol.2, cap.III, p.113-126. ENAP - Escola Nacional de Administração Pública. Brasília, 2006.